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        Descrição
                            Lote de terreno na Rua São
Benedito, nº 64, Quadra 94, Belford Roxo/RJ, com 532m²Matrícula nº 1944, Inscrição
Municipal 898.621.
                                                    
                    Informações adicionais
                            A venda será procedida na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, uma vez que a venda direta é modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual comprador responsabilidade por débitos anteriores à compra na venda direta. Débitos tributários, não tributários e de condomínio se sub-rogarão no preço alcançado na venda direta dos bens imóveis. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN.
                        
                    Formas de pagamento
                                                    Consulte o edital
                                                
                     
                         AVALIAÇÃO.pdf
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